Tributação de mais-valias imobiliárias em análise no podcast “Discurso Direito”
12 de Janeiro de 2024
No podcast Discurso Direito, desta vez falamos da tributação de mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes fiscais e — dentro deste assunto — de alterações antigas que têm relevância atual.
Qual o regime aplicável aos residentes e não residentes em Portugal desde 2023? Como são tributadas as vendas realizadas até dezembro de 2022? Os não residentes têm direito ao reembolso de imposto pago em excesso, relativo à venda de imóveis ocorridas até dezembro de 2022?
Para que fique a par e salvaguarde os seus direitos, estas são algumas das questões respondidas pelo responsável pelas áreas de Direito Comercial e Imobiliário da VFA, o advogado Bruno Magalhães, que está sediado em Maastricht, nos Países Baixos.
Onde pode ouvir?
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