Bruno Magalhães ajuda a compreender o papel e os direitos das associações de moradores

Numa reportagem realizada pelo Jornal de Notícias, o advogado da VFA Bruno Magalhães foi entrevistado para dar informação sobre as associações de moradores, uma forma de associativismo que, não sendo nova, está em franco crescimento em Portugal.

«Um terço das coletividades de vizinhos atualmente ativas foi criada depois de 2010», destaca a publicação diária. «Diálogo com o poder político e dinamização da vida em sociedade são as principais tarefas destes grupos existentes em todo o país».

Bruno Magalhães concorda. A função destas associações é ser «uma voz ativa e legítima para reivindicar a melhoria das condições da área social, cultural, urbanística, dos transportes, zonas de lazer, acessibilidade, entre outros», menciona o advogado, citado no texto redigido pela jornalista Sara Sofia Gonçalves.

E que diretos têm este tipo de coletividades? Bruno Magalhães responde: «A regulação constitucional do poder local dedica um capítulo exclusivo às organizações de moradores, compreendido por três artigos – sem prejuízo de outras previsões pontuais – do qual resultam dois direitos essenciais: o direito de petição junto das autarquias locais e o direito de participação, sem voto, na assembleia da junta de freguesia».

Pode ler o texto da reportagem, na íntegra, no documento PDF que disponibilizamos abaixo: