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As novidades do Simplex em operações urbanísticas

Já entraram em vigor as novas medidas no licenciamento de operações urbanísticas criadas no quadro do SIMPLEX. Que novidades traz este novo pacote de medidas?

5 de Abril de 2024

Já entraram em vigor as novas medidas no licenciamento de operações urbanísticas criadas no quadro do SIMPLEX.

Que novidades traz este novo pacote de medidas? Que processos ficam – como o termo “Simplex” deixa antever – mais simplificados? Que novidades há em termos de licenças, de autorizações e de atos administrativos relacionados com obras de construção e requalificação? E o que significam estas novidades para o cidadão e para quem trabalha em planeamento urbanístico e construção?

Respostas dadas por Bruno Magalhães, sócio da VFA responsável pelas áreas de Corporate e Imobiliário, na conferência dedicada ao tema “Mais Habitação: Direito e Fiscalidade” e também no podcast “Discurso Direito”.

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O Diabo está nos detalhes.