Nota Informativa

Bárbara Figueiredo

Advogada/Lawyer

Vamos parar de brincar ao teletrabalho?

19 Fevereiro 2021

Aguarda-se ainda a publicação do diploma em Diário da República mas, pela importância prática que a medida ontem aprovada em Conselho de Ministros assume em milhares de famílias portuguesas, importa aplaudir, de pé e desde já, o alargamento do apoio excepcional à família aos trabalhadores que se encontrem a exercer a sua actividade em regime de teletrabalho e optem por interromper a sua actividade para prestar assistência à família.

De facto, se até aqui, e não obstante a (nova) suspensão das actividades lectivas e não lectivas, apenas teriam direito ao referido apoio os pais que exercessem funções não passíveis de ser exercidas em regime de teletrabalho (ou seja, desde que pudessem continuar a exercer a sua actividade profissional à distância, a partir de casa, tinham os pais não só que assegurar o exercício dessa actividade, mas também que prestar o necessário apoio aos seus filhos menores), de ora em diante (e assim que entrar em vigor o diploma de onde constará tal medida), poderão beneficiar deste apoio não só as famílias monoparentais, durante o período da guarda do filho ou outro dependente, mas também os agregados familiares que integrem, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequentem equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico, bem assim como os agregados familiares que integrem, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.

A medida apenas peca por tardia, já que, não estando nós a vivenciar a primeira suspensão das actividades lectivas presencias, e tendo milhares de famílias sido   afectadas pelos inúmeros e sucessivos isolamentos profiláticos decretados deste o início do corrente ano lectivo, qualquer pai ou mãe agora abrangido por este apoio (ou, pelo menos, uma significativa maioria desses pais), poderá atestar que o regime até então em vigor (que, na prática, assumia sermos todos super – homens e super – mulheres) trazia consigo consequências profundamente nefastas nas dinâmicas familiares, afectando o equilíbrio psicológico de todos os elementos do agregado (crianças incluídas), podendo mesmo diminuir a qualidade da aprendizagem (já tão afectada pelo ensino à distância). Naturalmente que também os índices de produtividade destes pais no exercício das suas actividades profissionais não passaram incólumes por esta realidade.

Para terminar, uma última nota para aplaudir também o facto de, para proteger o rendimento das famílias e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família, ter o Conselho de Ministros reconhecido que, apesar de tudo, também existem super – homens (e não apenas super – mulheres) ao determinar que o valor do referido apoio (que, nos restantes casos, ascende a 66% do vencimento) tenha um aumento para 100% (assegurando a Segurança Social o diferencial) quando seja semanalmente alternado entre os pais. O mesmo acontecerá para as famílias monoparentais, assim se adaptando o regime do apoio a uma realidade cada vez mais significativa.

A informação contida na presente Nota é prestada de forma geral e abstrata, pelo que não deverá sustentar qualquer tomada de decisão concreta sem a necessária assistência profissional. Para mais esclarecimentos contactar geral@vf-advogados.pt
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