Notas Informativas
Moratórias: se é para negociar, que seja a sério
O final de março chegou com a notícia do fim das moratórias privadas concedidas aos clientes bancários.
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Inseminação pós-morte: com um brilhozinho nos olhos…
O mundo vive assoberbado por um número infinito de notícias relativas à COVID-19. No meio deste caos, em Portugal agitam-se as mentalidades, discutem-se temas e aprovam-se diplomas que são verdadeiros hinos à liberdade de escolha, à auto-determinação e, essencialmente, à vida, ainda que, no caso em concreto, depois da morte.
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Eutanásia e o TC: agradar a gregos e troianos
Poucos ainda não estarão a par do Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional (TC), no qual este tribunal se pronunciou acerca da constitucionalidade de normas constantes no Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, que regula a morte medicamente assistida, criando, assim, uma exceção aos artigos 134.º e 135.º do Código Penal que punem, respetivamente, o homicídio a pedido da vítima e a ajuda ao suicídio.
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Ainda o teletrabalho…
Celebrado o primeiro aniversário do confinamento decretado em Março de 2021, e que determinou o envio de milhares de trabalhadores portugueses para o regime de teletrabalho, mantém-se a discussão sobre a responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes a esta forma de prestação do trabalho ou, pelo menos, qual o real alcance de tais despesas.
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Nova plataforma: reembolso por cancelamento de viagem
A grande maioria das viagens agendadas durante o último ano, em especial as que se destinavam a férias, foram, fruto da pandemia, canceladas. Períodos de confinamento, medo, restrições nas deslocações entre países, encerramento de estabelecimento hoteleiros, foram vários os motivos a ditar este cenário.
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