Notas Informativas

Dado os acontecimentos dos últimos meses, muito se tem discutido na opinião pública acerca de racismo. Convém, antes de mais, esclarecer que racismo é apenas uma das muitas formas de discriminação, com base na origem étnica ou racial de uma pessoa ou de um grupo de pessoas.

A partir do dia 1 de Agosto de 2020, o lay off simplificado apenas ficará disponível para as empresas cuja actividade esteja encerrada por imposição legal, como é o exemplo dos bares e das discotecas.

Muito se tem falado sobre a questão de os encarregados de educação terem ou não a obrigação de proceder ao pagamento das mensalidades das instituições de ensino dos seus educandos nesta fase em que, na sequência da Pandemia do COVID 19 e da declaração do Estado de Emergência, aquelas instituições foram forçadas a fechar portas e, nessa sequência, a suspender todas as actividades escolares presenciais.

Para além de no tecido empresarial, a crise pandémica terá também, e por inerência, forte impacto na economia das famílias. A redução dos seus rendimentos levará a fortes constrangimentos na liquidação das suas obrigações, o que poderá ditar um cenário de incumprimento definitivo.

Diga-se que o Orçamento de Estado para 2020 apresenta, para os trabalhadores em funções públicas, uma luz ao fundo do túnel em que, há anos, se vêem embrenhados. Resta saber, face à crise económica que inevitavelmente sucederá à pandemia de COVID-19, qual a factura que lhes vai ser apresentada.