Notas Informativas

De acordo com a Convenção de aplicação do Acordo Schengen, os nacionais de países terceiros que residam ou permaneçam legalmente num Estado-Membro podem circular livremente nos territórios de outros Estados-Membros, desde que preencham determinadas condições.

Arrancou ontem o IVAucher, programa que surge como resposta do Governo ao impacto negativo da pandemia da doença COVID-19 na economia portuguesa, com o objectivo declarado de proteger o rendimento das famílias, o emprego e a actividade empresarial, através da dinamização de três sectores fortemente afectados pela pandemia – alojamento, cultura e restauração.

Com o intuito de simplificar os procedimentos administrativos de contratação pública, foi publicada em 21 de Maio a Lei n.º 30/2021, que procede à aprovação de medidas especiais para a celebração de contratos.

Foi publicada, na passada sexta-feira, a Portaria n.º 102-A/2021, que visa regulamentar o novo incentivo à normalização da actividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de Março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto, inicialmente, no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de Julho.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresenta-nos um roteiro sobre o futuro da economia nacional. Essencialmente, tem sido visto como o guião para o investimento elegível com base na famosa bazuca e nele se deposita considerável esperança, face aos efeitos económicos da pandemia. Os que conhecemos. E os que ainda vamos conhecer.