Notas Informativas

Portugal continua a ser um destino muito procurado não só por turistas, mas também, e cada vez mais, para estadias de longa duração, nomeadamente por empreendedores que pretendem implementar projetos no nosso país ou trabalhar de forma independente.

Registos não fungíveis, criptoativos coleccionáveis, tecnologia blockchain, moeda digital descentralizada, smart contracts, NFt´s e Satoshi Nakamoto … bom dia mundo novo.

A Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro estabeleceu medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade no arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situações de especial fragilidade.
De entre todas as novas regras impostas pela referida lei, no âmbito do arrendamento urbano, surgiu uma relativa ao período mínimo de renovação automática e sucessiva nos contratos de arrendamento, para habitação, com prazo certo.

A guerra na Ucrânia, para além do flagelo humanitário que comporta e que se agiganta a cada dia que passa, agravou, de forma considerável, a escalada de preços que já se vinha verificando numa série de matérias-primas, circunstância que tem implicações de vulto numa miríade de contratos públicos.

A Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram, no dia 23 de abril, a um acordo político provisório sobre a Proposta de Regulamento Serviços Digitais (ou Digital Services Act). Nas palavras da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, este é um “acordo histórico”, quer pelo seu conteúdo quer pela rapidez com que foi alcançado.