Notas Informativas

Nos últimos dias, na sequência de um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça em Outubro de 2022, muitos órgãos de comunicação social têm noticiado que os empregadores são obrigados a dispensar os seus trabalhadores, pais de filhos menores de 12 anos, de prestarem a sua actividade profissional ao Sábado e ao Domingo.

Portugal continua a ser um destino muito procurado não só por turistas, mas também, e cada vez mais, para estadias de longa duração, nomeadamente por empreendedores que pretendem implementar projetos no nosso país ou trabalhar de forma independente.

Registos não fungíveis, criptoativos coleccionáveis, tecnologia blockchain, moeda digital descentralizada, smart contracts, NFt´s e Satoshi Nakamoto … bom dia mundo novo.

A Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro estabeleceu medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade no arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situações de especial fragilidade.
De entre todas as novas regras impostas pela referida lei, no âmbito do arrendamento urbano, surgiu uma relativa ao período mínimo de renovação automática e sucessiva nos contratos de arrendamento, para habitação, com prazo certo.

A guerra na Ucrânia, para além do flagelo humanitário que comporta e que se agiganta a cada dia que passa, agravou, de forma considerável, a escalada de preços que já se vinha verificando numa série de matérias-primas, circunstância que tem implicações de vulto numa miríade de contratos públicos.