Nota Informativa

Sara Palminhas

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Inseminação pós-morte: com um brilhozinho nos olhos…

01 Abril 2021

O mundo vive assoberbado por um número infinito de notícias relativas à COVID-19. No meio deste caos, em Portugal agitam-se as mentalidades, discutem-se temas e aprovam-se diplomas que são verdadeiros hinos à liberdade de escolha, à auto-determinação e, essencialmente, à vida, ainda que, no caso em concreto, depois da morte.

É com orgulho e, lá está, com um brilhozinho nos olhos que se pode dizer que o Parlamento aprovou, no passado dia 25 de Março, em votação final global, a alteração à lei que regula a utilização de técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA). Com esta alteração, permitir-se-á a uma mulher engravidar do marido, ou do companheiro, desde que unidos de facto, já morto e do qual tenha sido preservado sémen. Curiosamente, foi com base num caso real – de uma mulher portuguesa que pretendia engravidar do marido, já falecido, sendo desejo de ambos ter um filho – que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos foi promovida com o objectivo de consagrar a inseminação post mortem na Lei da Procriação Medicamente Assistida.

No presente momento, a lei portuguesa já prevê a possibilidade, por um lado, de uma mulher avançar com o processo de procriação medicamente assistida quando, à data da morte do homem, seu companheiro, ou marido, já se tenha realizado o acto de inseminação. Por outro lado, a actual lei também permite a uma mulher recorrer a material genético de dador desconhecido, sendo os dados deste absolutamente confidenciais, que pode estar vivo ou morto, para engravidar.

O que a lei não permite, e é esta a questão central, é que uma mulher seja inseminada com sémen do falecido, seu companheiro, ainda que este tenha consentido, em vida, o acto de inseminação, após a sua morte.

O projecto de lei para alteração às regras da inseminação post mortem prevê a possibilidade, como se referiu, de uma mulher engravidar, usando o material genético do homem com quem estivesse casada, ou unida de facto, sendo requisito que este tenha deixado o consentimento escrito para essa utilização. Após a realização de todo o processo, a criança irá nascer, sendo reconhecida como filha de pleno direito do homem já falecido.

A alteração à lei, aprovada em plenário, não só prevê uma gravidez concebida com sémen criopreservado e sob consentimento expressamente assinado pelo homem, como ainda vai mais longe e antecipa uma alternativa para situações de mulheres cujos companheiros morreram antes da entrada em vigor destas novas regras, sem terem deixado, portanto, uma declaração escrita formal. Para este tipo de casos, e numa espécie de regime transitório, a lei irá permitir a utilização de outros meios de prova como, por exemplo, mensagens trocadas entre o casal, ou testemunhas, capazes de demonstrar, com elevado grau de certeza, que o projecto parental existia e que o homem nunca se oporia à utilização do seu material genético, para este fim.

O tema da inseminação pós-morte não é completamente novo. Em Espanha, o recurso à técnica é permitido desde 2006 e em França discutiu-se, no ano de 2020, uma nova lei da bioética, mas a proposta para a legalização deste tipo de inseminação foi, infelizmente, chumbada.

Em Portugal, a discussão sobre o assunto intensificou-se no ano de 2020, quando noutros países já há muito era um tema inflamado. Não obstante, se a alteração à lei avançar no sentido proposto pelos diplomas já aprovados, Portugal estará entre os primeiros países do mundo onde é permitida a inseminação pós-morte.

Após as discussões suscitadas pela despenalização da morte medicamente assistida, a Eutanásia, o Presidente da República será confrontado com um novo tema que lida com a ética, a inseminação pós-morte, ficando, por ora, a esperança para quem, depois da morte, anseia pela vida.

A informação contida na presente Nota é prestada de forma geral e abstrata, pelo que não deverá sustentar qualquer tomada de decisão concreta sem a necessária assistência profissional. Para mais esclarecimentos contactar geral@vf-advogados.pt
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