Nota Informativa

Paulo Valério

Advogado/Lawyer

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E-Toupeira? Prognósticos só no fim do jogo.

07 Setembro 2018

Normalmente, a pergunta de um milhão de dólares é aquela que todos gostariam de ver respondida, mas que poucos – ou nenhuns – conseguem responder. O caso e-toupeira, porém, é um domínio de excepção, onde a pergunta de um milhão de dólares parece já ter sido respondida por todos, de forma inequívoca e unânime: aconteça o que acontecer, o Benfica não corre qualquer risco desportivo, em consequência do processo judicial em que se vê agora acusado. Certo? Não sei.

Os argumentos expendidos até agora apontam todos no sentido de que, estando a suspensão de participação em competição desportiva por um período de 6 meses a 3 anos prevista na Lei nº50/2007, de 31 de agosto; e visando este diploma punir comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva, então aquela sanção só poderia ser aplicada caso os crimes imputados à Benfica SAD tivessem alguma conexão com  aquelas matérias. Nesta perspectiva, o Benfica estaria a salvo de consequências de natureza desportiva e não haveria razões para preocupação. E, nesta perspectiva, até pode ser que sim.

O problema é que o próprio Código Penal, ao estabelecer a responsabilidade criminal das pessoas colectivas para um determinado catálogo de crimes – onde se inclui a corrupção activa, que integra as imputações do Ministério Público à SAD do Benfica  – , estabelece também,  no seu artigo 90º-A, que são aplicáveis às pessoas colectivas que hajam praticado aqueles crimes as penas principais de multa ou dissolução (nº1) e as penas acessórias previstas no nº2, do mesmo artigo, onde se inclui, entre outras, a interdição do exercício da actividade.

Ora, se a hipótese de aplicação da pena principal de dissolução (uma espécie de pena de morte para pessoas colectivas) parece estar afastada, na medida em que, pelo seu alcance, vem sendo reservada para casos em que a pessoa colectiva tenha sido constituída ou persista apenas no exclusivo interesse de praticar crimes; já a sanção acessória de interdição (temporária) do exercício da actividade da Benfica SAD dificilmente se poderá afastar liminarmente, nesta fase do processo. E isto é tanto mais relevante quanto, na prática, esta interdição poderia mesmo exceder o prazo máximo de suspensão fixado na já tão vergastada Lei nº 50/2007.

Quer isto dizer que está encontrada afinal a resposta certa à pergunta de um milhão de dólares? E que essa resposta vai no sentido de que o Benfica pode, com grande probabilidade, ser afastado dos relvados em consequência do processo E-Toupeira? Certamente que não.

Mas as notícias sobre a morte da pretensão do Ministério Público a este respeito são claramente exageradas e, como se diz no futebol, prognósticos só mesmo no fim do jogo.

A informação contida na presente Nota é prestada de forma geral e abstrata, pelo que não deverá sustentar qualquer tomada de decisão concreta sem a necessária assistência profissional. Para mais esclarecimentos contactar geral@vf-advogados.pt
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